1.2  DECRETO 10.867 – ver capitulo II

Seção III– da apresentação, do acompanhamento dos projetos-  art. 21.

Sugestões apresentadas:

1.2.a) Critérios rigorosos para o RIP – retorno de interesse público. Estudo de reais demandas de cada área e de cada região, para que seja indicado em edital as reais demandas culturais.